I  A Vida de Hoje

O menino adotado de Mer

Eddie Koiki Mabo nasceu em 29 de junho de 1936, na ilha de Mer, com o nome de Edward Koiki Sambo. A mãe, Poipe, morreu logo depois do parto.

O tio materno, Benny Mabo, e a mulher dele, Maiga, criaram o menino. Na ilha, a adoção seguia o costume meriam, sem cartório nem papel: a família assumia a criança diante da comunidade, e o sobrenome Mabo veio dessa troca.

Com o nome veio a herança. Pelo costume, o filho adotado recebia os lotes do pai adotivo, e Benny ensinou ao menino cada divisa da terra da família, caminhando pela ilha com ele.

Na escola da missão, Eddie aprendeu inglês com o professor Robert Miles, que o tratava como aluno promissor. Em casa, falava meriam mir, a língua do povo de Mer.

A ilha vivia sob a Lei de Proteção de Queensland, que dava ao governo estadual poder sobre casamento, trabalho, salário e viagem dos ilhéus. Para sair de Mer, era preciso licença.

Aos 16 anos, Eddie foi expulso de Mer por um ano, castigo do conselho da ilha por ter bebido álcool com amigos.

A bebida era proibida aos ilhéus pela lei estadual. O conselho aplicou a pena, e o rapaz embarcou para trabalhar no mar.

Ele mergulhou atrás de conchas nos barcos de pérola, cortou cana-de-açúcar no interior de Queensland e foi assentador de trilhos na ferrovia. Nunca mais morou em Mer.

Em 1959, casou-se com Bonita Neehow, filha de ilhéus do Pacífico, em Townsville. O casal teve dez filhos e adotou outros, à moda meriam.

Mabo virou sindicalista e militante. Em 1962, ajudou a organizar o Conselho de Avanço dos Aborígenes e Ilhéus do Estreito de Torres, em Townsville. Em 1973, fundou com Bonita a Escola Comunitária Negra, a primeira escola independente para crianças aborígenes do país.

Em 1967, conseguiu emprego de jardineiro na Universidade James Cook. Nos intervalos, entrava na biblioteca e lia antropologia, história e direito.

Ali fez amizade com os historiadores Henry Reynolds e Noel Loos. Numa conversa no escritório de Reynolds, nos anos 1970, Mabo falou da terra que um dia herdaria em Mer.

Os dois explicaram a regra. Para a lei australiana, a ilha inteira pertencia à Coroa, e a família dele morava ali por tolerância do governo.

Mabo ficou em silêncio por um momento e depois negou com a cabeça. A terra era da família, disse, e todo mundo em Mer sabia de quem era cada horta.

Em 1974, quis visitar o pai adotivo, que estava doente. O governo de Queensland negou a licença para desembarcar em Mer, por causa da militância dele. Benny Mabo morreu sem rever o filho.

II  O Momento que Virou

Dez anos de audiência

Em 20 de maio de 1982, cinco ilhéus de Mer abriram o processo na Corte Suprema da Austrália, o tribunal mais alto do país. Eram Eddie Mabo, o padre Dave Passi, Sam Passi, James Rice e Celuia Mapo Salee.

Os advogados Ron Castan, Bryan Keon-Cohen e Greg McIntyre tocaram o caso, a maior parte do tempo sem cobrar. Barbara Hocking ajudou a montar a tese.

O pedido atacava a ideia de terra nullius (expressão latina para terra de ninguém). Os colonos britânicos tinham tratado a Austrália como território vazio de donos, e a lei repetia a premissa desde 1788.

Queensland reagiu em 1985. O parlamento estadual aprovou uma lei que declarava extinto, com efeito retroativo a 1879, qualquer direito dos ilhéus sobre a terra. Se valesse, o processo morria ali.

Em 1988, a Corte Suprema derrubou a lei estadual por quatro votos a três. Os juízes entenderam que ela feria a Lei contra a Discriminação Racial, de 1975, ao tirar dos ilhéus um direito que os outros donos de terra mantinham.

A corte mandou os fatos para um juiz de Queensland, Martin Moynihan, apurar. Ele ouviu testemunhas em Brisbane e, por alguns dias, na própria ilha de Mer.

Mabo depôs durante semanas. Descreveu lotes, marcos de pedra e a adoção feita por Benny. Os advogados do estado contestaram cada ponto e pediram prova escrita de um costume que nunca tinha sido escrito.

Em 1990, Moynihan entregou o relatório. Aceitou que o povo meriam tinha um sistema próprio de posse da terra, mas não acreditou em boa parte do depoimento de Mabo e julgou sem prova o direito dele aos lotes do pai adotivo.

Para Mabo, a conclusão foi um golpe. O processo seguia, porque os outros autores tinham convencido o juiz, mas o homem que tinha dado o nome ao caso saía dele desacreditado.

O relatório não decidia o caso. Moynihan só apurava os fatos; a pergunta de direito, se a terra de Mer ainda pertencia ao povo meriam, voltava para os sete juízes da Corte Suprema em Canberra, a capital do país.

Em 1991, os médicos acharam um câncer. Mabo fez tratamento em Brisbane enquanto os advogados preparavam a fase final em Canberra.

Eddie Koiki Mabo morreu em 21 de janeiro de 1992, aos 55 anos. Faltavam quatro meses e meio para a sentença.

Em 3 de junho de 1992, a Corte Suprema decidiu por seis votos a um. O povo meriam tinha direito à terra de Mer, direito anterior à chegada britânica e que a anexação de 1879 não tinha apagado.

O juiz Gerard Brennan escreveu na sentença do caso Mabo contra Queensland, em 1992: “A lei comum deste país perpetuaria a injustiça se continuasse a abraçar a doutrina da terra de ninguém.”

III  O Que Ficou

A terra de volta a Mer

A decisão criou na lei australiana o título nativo (native title, em inglês), o direito de um povo indígena sobre a terra que ocupava antes dos colonos, desde que o vínculo nunca tenha sido rompido.

O país reagiu com medo. Fazendeiros e mineradoras disseram que os quintais dos australianos podiam virar alvo de pedido. Jornais publicaram mapas imaginários de cidades inteiras reivindicadas.

O primeiro-ministro Paul Keating respondeu com uma lei. Em dezembro de 1993, o parlamento aprovou a Lei do Título Nativo, com regras e um tribunal próprio para os pedidos. Casas e terrenos de particulares ficaram fora.

Em 3 de junho de 1995, a família ergueu a lápide de Mabo no cemitério de Townsville. Na noite seguinte, vândalos picharam suásticas no túmulo e arrancaram o busto de bronze.

A família decidiu levar o corpo para casa. Ainda em 1995, Mabo foi enterrado de novo em Mer, numa cerimônia meriam que durou a noite inteira, com danças do povo da ilha.

Os pedidos de título nativo cresceram nas décadas seguintes. Segundo o Tribunal Nacional do Título Nativo, órgão do governo australiano, o direito já foi reconhecido em mais da metade do território do país.

Bonita Mabo seguiu na luta por mais 26 anos. Em 2018, a Universidade James Cook deu a ela um doutorado honorário, e ela morreu dias depois, aos 75 anos.

Em 2013, a Corte Suprema reconheceu aos ilhéus o direito de pescar e vender o que tiram do mar em volta das ilhas do estreito de Torres, numa ampliação direta da tese aberta pelo processo de Mer.

O 3 de junho virou Dia de Mabo no calendário australiano. A biblioteca da universidade onde ele aparava a grama leva hoje o nome dele.

Henry Reynolds contou a cena do escritório anos depois, ao lembrar a reação do amigo à notícia de que a ilha era da Coroa. Mabo respondeu, segundo o historiador: “Não é deles, é nossa.”

Segundo o texto, por que o conselho da ilha de Mer expulsou Eddie Mabo por um ano quando ele tinha 16 anos?

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